| Projeto: |
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PL 582 08/12/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-582/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0582-2011 |
| Promovente: |
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David Soares |
| Ementa: |
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INCLUI NOVOS DISPOSITIVOS NA LEI 14.097, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTANA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / APLICACAO DE RECURSOS / AQUISICAO / BEBIDA ALCOOLICA / CANCER / CIGARRO / CREDITOS / DESTINACAO / INSTITUICAO ASSISTENCIAL / LEI 14.097/2005 / NOTA FISCAL PAULISTANA / PREVENCAO / PRODUTOS DE TABACO / SOCIEDADE CIVIL / SORTEIO / TABAGISMO / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1263-2014
ver documento Adm1610-2014
ver documento Saude1035-2015
ver documento Fin0666-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/12/2011 | Encaminhado em 12/12/2011 | | PESQUISA | Recebido em 12/12/2011 | Encaminhado em 14/02/2012 | | CCJ | Recebido em 15/02/2012 | Encaminhado em 26/02/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 27/02/2013 | Encaminhado em 06/05/2014 | | SGP22 | Recebido em 06/05/2014 | Encaminhado em 06/05/2014 | | CCJ | Recebido em 06/05/2014 | Encaminhado em 26/09/2014 | | ADM | Recebido em 26/09/2014 | Encaminhado em 04/12/2014 | | SAUDE | Recebido em 11/12/2014 | Encaminhado em 23/06/2015 | | FIN | Recebido em 24/06/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | FIN | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 01/06/2017 | | SGP12 | Recebido em 02/06/2017 | Encaminhado em 20/06/2017 | | SGP21 | Recebido em 20/06/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 389/2015 de 12/08/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 16/09/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°436/15-C, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF, informações prestadas pela secretaria municipal de finanças sobre pl 582/2011, do vereador david soares, que altera a lei 14097, que dispõe sobre o programa nota fiscal paulistana, atraves do Documento Recebido nro. 749/2015
Oficio CMSP 68/2017 de 17/03/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/05/2017 atraves do(a) OF 92/17-C // SGP12 N° 68/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de finanças e orçamento a respeito do pl 582/2011 encaminho cópia das informações prestadas pela secretaria municipal da fazenda, atraves do Documento Recebido nro. 199/2017
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |